Vereador Celso Carvalho ressalta a importância do
Programa Nota Fiscal Goiana.
*O que é a Nota Fiscal Goiana?
A Nota Fiscal Goiana é um Programa da
Secretaria da Fazenda de Goiás em que se pretende recompensar o cidadão
que exerce seus direitos. Por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar
os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato
de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do
tributo. O Programa também busca reduzir o mercado informal e a redução
da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal.
*Como funciona o programa?
É fácil participar. Tudo o que você tem que
fazer é cadastrar o seu CPF no site https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br/ e no
momento da compra em uma empresa credenciada, solicitar a inclusão do número do
CPF no documento fiscal. (O CPF final pode ser o de um terceiro, não
necessariamente o de quem efetua a compra).
Com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) o
consumidor irá acumular pontos automaticamente (sem a necessidade de cadastrar
a nota no site) conforme os critérios de pontuação, que serão convertidos
eletronicamente em bilhetes para concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro e
descontos no IPVA.
*Prêmios
A cada 1,00 = 1 ponto. A cada 100 pontos o
consumidor recebe 1 cupom para participar dos sorteios que são feitos
mensalmente. São 151 prêmios mensais: 1 prêmio de R$ 200 mil, 50 premiações de
R$ 1 mil, 100 de R$ 500, e uma de R$ 50 mil a instituição social filantrópica,
a ser indicada pelo consumidor vencedor do prêmio principal. Além do sorteio anual
de R$ 1 Milhão e o desconto de 5% a 10% no IPVA, sendo proporcional à
acumulação de bilhetes (sendo o mínimo de 12 bilhetes).
*(Lembrando que as compras devem ser feitas
no Goiás. As notas emitidas no DF só valem para os inscritos no Programa Nota
Legal.)
