O vereador Celso Carvalho votou favoravelmente, no dia 1° de
outubro, ao projeto de lei que reduziu o valor da taxa de iluminação pública
(COSIP) de R$18,60 para R$ 10,71. Isso representa uma economia de R$ 7,89
mensais e R$ 94,68 por ano.
O novo valor já foi atualizado pela empresa Enel e já consta
nas novas faturas na conta de energia elétrica no município de Novo Gama.
O vereador já havia oficiado à Prefeitura Municipal para que
promovesse a revisão/regularização da referida taxa (Contribuição para Custeio
do Serviço e Iluminação Pública – COSIP), para reduzir seu valor. No texto, foi
sugerido que se houvesse, o superávit (sobra) de recurso na conta da COSIP fosse
utilizado em projetos de melhoria e ampliação da rede municipal de iluminação
pública, priorizando-se os locais:
a) Onde se verificassem maiores índices de criminalidade
praticada no período noturno;
b) Nas imediações das escolas;
c) Junto às paradas de ônibus;
d) Calçadas e vias de maior circulação de pessoas.
Atualmente a cobrança da COSIP ocorre de maneira
indiferenciada entre os pequenos e os grandes consumidores, ou seja, uma pessoa
pobre que consome pouca energia elétrica paga o mesmo valor de COSIP que um
consumidor de maior demanda. Para corrigir esta distorção, o vereador também propôs
a adoção da seguinte estrutura de cobrança:
FAIXA DE CONSUMO DE ENERGIA PERCENTUAL DA COSIP A SER
COBRADO
De 0 a 50 kWh 20%
De 51 a 100 kWh 80%
Acima de 101 kWh 100%
Na proposta apresentada, o vereador defendeu uma cobrança
mais justa, onde quem consome menos paga menos e quem consome mais paga mais.
