O vereador participou do II
Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, promovido
pela Confederação Nacional de Municípios nos dias 18 e 19 de novembro de 2019.
Dentre os temas abordados estavam o processo administrativo /judicial
tributário e a utilização de meios extrajudiciais para a cobrança da dívida
ativa, direito de propriedade e direito de Construção, Imposto Territorial
Rural (ITR), Receitas de transferências e a contribuição financeira pela
exploração mineral - CFEM, regida pela da Lei 13.540/2017.
A capacitação é fundamental para
que o vereador possa exercer bem o seu papel de fiscalizar e acompanhar as
finanças municipais.
